A Câmara dos Deputados, aprovou ontem, dia 14 de outubro, o Vale Cultura. É a primeira política pública governamental voltada para o consumo cultural em nosso país. Até hoje, todas as ações tiveram foco no financiamento da cultura. Com o Vale-Cultura os trabalhadores poderão adquirir ingressos para as mais diversas atividades culturais, tais como cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais. É, portanto, uma política de inclusão social. O projeto tem como objetivo, estimular a visitação a estabelecimentos de serviços culturais e artísticos com benefícios evidentes na promoção da inclusão sociocultural e na agregação de capital simbólico ao trabalhador.
O vale será semelhante já conhecido tíquete-alimentação. Trata-se de um cartão magnético, com saldo de até R$ 50,00 por mês, por trabalhador, a ser utilizado no consumo de bens culturais e/ou atividades culturais. As empresas que declaram Imposto de Renda com base no lucro real poderão aderir ao Vale-Cultura e posteriormente deduzir até 1% do imposto devido. O valor do vale leva em consideração o orçamento familiar do trabalhador e possibilitará o consumo de bens culturais sem onerar o beneficiado.
Mas o texto do projeto, coloca regras e limites para o benefício. Os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos arcarão com, no máximo, 10% do valor (R$ 5,00). Os que ganham mais de cinco salários mínimos também poderão receber o benefício, desde que garantido o atendimento à totalidade dos empregados que ganham abaixo desse patamar. Para esse contingente de salário mais elevado o desconto do trabalhador poderá variar de 20% a 90%. Estima-se que, cerca de 12 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados pelo Vale-Cultura.
Estimativas do Ministério da Cultura mostram que o Vale-Cultura pode aumentar em até R$ 600 milhões/mês ou R$ 7,2 bilhões/ano o consumo cultural no país. Além disso, terá o potencial para fortalecer as cadeias produtivas da Economia da Cultura, por meio da geração de renda, trabalho e emprego em setores além do cultural.
O Projeto de Lei que implementa o Vale-Cultura foi originado em estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram a exclusão cultural no Brasil: apenas 14% da população brasileira vai ao cinema regularmente, 96% não frequenta museus, 93% nunca foi a uma exposição de arte e 78% nunca assistiu a um espetáculo de dança. Ou seja, em nosso país, existe um verdadeiro exército de excluídos da cultura. Uma verdadeira legião de brasileiros onde os salários dos quais mal dá para pagar as contas e comer. Como ir então a um show, uma peça, uma exposição de arte, etc...? Fala-se muito dos excluídos da escola, do mundo digital, mas com tais números, observamos que existem os excluídos da cultura.
Como a empresa não será obrigada a conceder o Vale-Cultura, o MinC (Ministério da Cultura)aposta nas parcerias e benefícios concedidos para fortalecer a iniciativa. De um lado, estão as empresas de lucro real, que podem deduzir até 1% do Imposto de Renda devido, de outro estão diversas centrais sindicais que já demonstram a intenção de incluir nas negociações coletivas o Vale-Cultura.
Os incentivos fiscais (1% do Imposto de Renda devido) concedidos às empresas de lucro real que optarem pelo Vale-Cultura não concorrem com os benefícios concedidos via Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouannet. Aqui vai um exemplo: Uma empresa que desconta, por exemplo, 4% para a referida lei, poderá apoiar a Cultura também por intermédio do Vale-Cultura. São políticas que se complementam no esforço de diminuir a exclusão cultural no Brasil. A partir da implementação do vale as empresas poderão apoiar paralelamente a produção e o consumo de bens culturais.
O vale será semelhante já conhecido tíquete-alimentação. Trata-se de um cartão magnético, com saldo de até R$ 50,00 por mês, por trabalhador, a ser utilizado no consumo de bens culturais e/ou atividades culturais. As empresas que declaram Imposto de Renda com base no lucro real poderão aderir ao Vale-Cultura e posteriormente deduzir até 1% do imposto devido. O valor do vale leva em consideração o orçamento familiar do trabalhador e possibilitará o consumo de bens culturais sem onerar o beneficiado.
Mas o texto do projeto, coloca regras e limites para o benefício. Os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos arcarão com, no máximo, 10% do valor (R$ 5,00). Os que ganham mais de cinco salários mínimos também poderão receber o benefício, desde que garantido o atendimento à totalidade dos empregados que ganham abaixo desse patamar. Para esse contingente de salário mais elevado o desconto do trabalhador poderá variar de 20% a 90%. Estima-se que, cerca de 12 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados pelo Vale-Cultura.
Estimativas do Ministério da Cultura mostram que o Vale-Cultura pode aumentar em até R$ 600 milhões/mês ou R$ 7,2 bilhões/ano o consumo cultural no país. Além disso, terá o potencial para fortalecer as cadeias produtivas da Economia da Cultura, por meio da geração de renda, trabalho e emprego em setores além do cultural.
O Projeto de Lei que implementa o Vale-Cultura foi originado em estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram a exclusão cultural no Brasil: apenas 14% da população brasileira vai ao cinema regularmente, 96% não frequenta museus, 93% nunca foi a uma exposição de arte e 78% nunca assistiu a um espetáculo de dança. Ou seja, em nosso país, existe um verdadeiro exército de excluídos da cultura. Uma verdadeira legião de brasileiros onde os salários dos quais mal dá para pagar as contas e comer. Como ir então a um show, uma peça, uma exposição de arte, etc...? Fala-se muito dos excluídos da escola, do mundo digital, mas com tais números, observamos que existem os excluídos da cultura.
Como a empresa não será obrigada a conceder o Vale-Cultura, o MinC (Ministério da Cultura)aposta nas parcerias e benefícios concedidos para fortalecer a iniciativa. De um lado, estão as empresas de lucro real, que podem deduzir até 1% do Imposto de Renda devido, de outro estão diversas centrais sindicais que já demonstram a intenção de incluir nas negociações coletivas o Vale-Cultura.
Os incentivos fiscais (1% do Imposto de Renda devido) concedidos às empresas de lucro real que optarem pelo Vale-Cultura não concorrem com os benefícios concedidos via Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouannet. Aqui vai um exemplo: Uma empresa que desconta, por exemplo, 4% para a referida lei, poderá apoiar a Cultura também por intermédio do Vale-Cultura. São políticas que se complementam no esforço de diminuir a exclusão cultural no Brasil. A partir da implementação do vale as empresas poderão apoiar paralelamente a produção e o consumo de bens culturais.
É evidente que tal lei é importante e sua aprovação na Câmara, constitui uma importante conquista do povo brasileiro, em especial, dos trabalhadores. Uma iniciativa governamental louvável. Entretanto, não basta apenas aprovar tal projeto. É preciso que no futuro, e próximo, o Vale Cultura se torne obrigatório para todas as empresas e também dentro do Serviço Público e não apenas optativo, como está no texto do PL (Projeto de Lei).
Vale dizer, que embora tenha sido vencida a etapa de votação na Câmara, antes de virar lei, o PL vai para apreciação no Senado e posteriormente à Sanção do Presidente Lula.
Abraços a todos;
Carlos Henrique.
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